Inclusão em publicações impressas

.

São inúmeros os estudos que definem a internet – essa “terra de ninguém” – como uma ferramenta tanto para o bem quanto para o mal, considerando aqui os seus tantos benefícios (livre acesso à informação, ampla fonte de pesquisa, liberdade de expressão etc.) e as tantas ações escusas executadas por meio dela. Importa-nos, porém, mencioná-la aqui como grande aliada na promoção da cidadania da pessoa com deficiência, dado o seu poder no âmbito da divulgação de informações sobre direitos, ações, tecnologias e inclusão de modo geral. Nessa perspectiva, vimos apresentar alguma publicação impressa sobre deficiência, acessibilidade, tecnologia assistiva e inclusão. Todas as informações estão devidamente padronizadas com i) o título da publicação, ii) informações sobre a publicação (todas elas retiradas do site de divulgação do produto), iii) o endereço na web para informações mais minuciosas sobre a publicação, como assinaturas circulação etc. e iv) periodicidade e v) editora responsável.

 

Vale ressaltar que a presente divulgação de modo algum tem caráter comercial, sendo baseado tão somente na urgência de que informações sobre a temática inclusiva – com uma linguagem mais simplificada e acessível – alcance maior número de pessoas. Pensamos serem essas publicações um tanto quanto úteis para quem tem interesse de pesquisa na área da deficiência ou mesmo para quem apenas tem interesse no assunto. Pessoas jurídicas – como escolas, faculdades e universidades – podem fazer a  assinatura das revistas que despertarem interesse, colocando ao alcance de seus profissionais informações pertinentes à inclusão escolar, profissional e social das pessoas com deficiência.

 

As informações a seguir foram retiradas dos sites de divulgação das próprias revistas.

 

 

 

Publicação: Revista Ciranda da Inclusão

 

Sobre: Com enfoque em inclusão e matérias diversificadas, a revista Ciranda da Inclusão fornece aos seus leitores mais do que a simples discussão sobre inclusão, mas sim coloca em prática o que vem sendo discutido há algum tempo e que precisa, enfim, fazer parte do dia a dia de todos. Sendo assim, a revista traz, por meio de sugestões de atividades, artigos e entrevistas, que abordam o tema, uma variedade de informações, que vão incluir o leitor em mundo que sempre esteve presente, porém, muitas vezes, foi deixado de lado.

 

Site: http://www.cirandadainclusao.com.br/

 

Periodicidade: mensal

 

Editora: Ciranda Cultural

 

 

 

Publicação: Revista Incluir

 

Sobre: O Brasil vive um momento especial no que diz respeito às conquistas das pessoas com deficiência. A cada dia leis são sancionadas garantindo a elas novos direitos e atribuindo deveres ao Estado.

 

Ao mesmo tempo, a conscientização da sociedade e dos agentes públicos registra progressos importantes, e muito disso se deve à luta dos próprios deficientes, de seus familiares e de instituições que batalham para vencer as barreiras da inércia e do preconceito.

 

É nesse contexto que se insere a Revista Incluir. Nosso compromisso é nos tornarmos um instrumento de informação, orientação e discussão do maior número possível de aspectos que envolvam a pessoa com deficiência.

 

Nesse trabalho, vamos priorizar a utilidade, ou seja, destacar os aspectos que podem afetar positivamente e de forma concreta o dia a dia das pessoas.

 

Revista dirigida às pessoas com deficiência, familiares e cuidadores. Apresentando matérias sobre: comportamento, lazer&cultura, esporte, saúde, cidadania, alternativa, trabalho e profissões, negócios e economia, fique atento, coluna(especialistas do segmento), arquitetura e decoração.

 

Site: http://www.principis.com.br/incluir/

 

Periodicidade: bimestral

 

Editora: Ciranda Cultural

 

 

 

Publicação: Revista Sentidos

 

Sobre: O Projeto Sentidos foi lançado em 2000 com a criação de um website e um ano depois concretizado com a revista impressa. São veículos de comunicação que têm por objetivo promover a inclusão social das pessoas com deficiência e trazer para a sociedade uma nova visão sobre o assunto, colaborando com a quebra de antigos paradigmas e criando uma nova imagem para esse grupo na sociedade.

 

O projeto editorial está pautado no desenvolvimento de um conteúdo que mostre a deficiência sobre um novo ponto de vista e que promova uma discussão mais abrangente sobre a inclusão social no Brasil. A linguagem utilizada é simples e acessível e explora sempre que possível um tom descontraído e bem humorado.

 

A apresentação das matérias, impactante e de bom gosto, valoriza a imagem das pessoas e o contexto em que estão inseridas. Abordamos temas variados, levando para o leitor novidades, curiosidades, cobertura de eventos, experiências pessoais, iniciativas da sociedade, do poder público e de empresas engajadas na inclusão social.

 

A revista Sentidos tem periodicidade bimestral e para assiná-la e receber em sua casa basta telefonar para (11) 5574-8910 ou clique aqui para assinar via internet. Ao fazer a assinatura da revista Sentidos você ainda estará contribuindo com uma das entidades parceiras. A entidade de sua escolha receberá 10% do valor de sua assinatura.

 

O website Sentidos – www.sentidos.com.br – tem atualização diária sempre atento às novidades sobre os assuntos que surgem no Brasil e no mundo. A cada semana contamos com uma entrevista especial com uma pessoa com deficiência que é apresentada em destaque. Os internautas cadastrados recebem um boletim semanal com todas as novidades da semana e ainda contam com serviço de classificados gratuito e sala de bate-papo. Caso queira receber o boletim Sentidos OnLine clique aqui.

 

Site: http://www.sentidos.com.br/canais/

 

Periodicidade: bimestral

 

Editora: Escala

 

 

 

Publicação: Temas sobre Desenvolvimento

 

Sobre: Temas sobre Desenvolvimento é uma revista técnico-científica que se destina a profissionais das áreas da Saúde e da Educação envolvidos com clientela portadora de distúrbios do desenvolvimento que desejam atualização e conhecimentos mais amplos, que estejam além de sua área específica de atuação.

 

Com proposta multi e interdisciplinar, esta publicação visa divulgar trabalhos nacionais originais de investigação científica, artigos de revisão, relatos de casos e textos de abordagem didática que envolvam histórico, conceito, avaliação diagnóstica, intervenção terapêutica e prognóstico dos distúrbios do desenvolvimento, especialmente aqueles da infância e adolescência. Como não podia deixar de ser, muitos dos temas publicados referem-se ao desenvolvimento normal; aliás, ponto de partida para a melhor compreensão dos distúrbios do desenvolvimento.

 

Sob a responsabilidade do Médico Neuropediatra Dr. José Salomão Schwartzman, este periódico conta com Comissão Editorial composta dos mais destacados profissionais nacionais que atuam na área da Habilitação e Reabilitação em Saúde e Educação.

 

A leitura de Temas sobre Desenvolvimento, além de informativa, constitui formação complementar para qualquer profissional que atue na área. Sempre na frente, temas relacionados com a Teoria das inteligências múltiplas, Síndrome de Asperger, Educação condutiva, Inclusão escolar do portador de deficiência mental, Síndrome alcoólica fetal, dentre tantos outros, foram pela primeira vez e ao mesmo tempo, abordados amplamente para os profissionais de diversas áreas, nesta revista.

 

Site: http://www.memnon.com.br/editora/

 

Periodicidade: bimestral

 

Editora: Memnon Edições Científicas Ltda.

 

 

 

Publicação: Revista Nacional de Reabilitação Reação

 

Sobre: A Revista Nacional de Reabilitação Reação é distribuída nacionalmente via correio e por meio de diversas entidades e empresas do setor, chegando às mãos de portadores de deficiência (física, auditiva, visual, intelectual e múltipla), usuários de produtos e serviços, bem como profissionais e empresários do setor, médicos, fisioterapeutas, fisiatras, ortopedistas, traumatologistas, terapeutas ocupacionais, clínicas e hospitais especializados, ortopedias, empresas de home health care, educadores,  diretores e executivos de clínicas e hospitais etc.

Site: http://www.revistareacao.com.br/samba/index.php

 

Periodicidade: bimestral

 

Editora: C&G 12 Comunicação e Marketing Ltda.

 

 

 

Publicação: Revista da Feneis

 

Sobre: A Revista da FENEIS surgiu como veículo de apoio às lutas do surdo no Brasil. A proposta é que ela seja um instrumento de conexão com a sociedade, ajudando na missão de conscientizar e educar a respeito da realidade surda brasileira. Com o lançamento da Revista da Feneis em 1999, buscou-se também um espaço de expressão para o surdo. A Revista da FENEIS é a mídia que a comunidade surda, profissionais e familiares podem contar para imprimir as suas idéias, experiências e principais bandeiras.

 

Como um desdobramento do antigo Jornal da FENEIS, criando em 1994, a nossa publicação possui um teor informativo, mas também reflexivo, a fim de proporcionar ao leitor possibilidades de crescer nos assuntos pertinentes à surdez.

 

Em sua caminhada a Revista da FENEIS passou por diversas alterações, buscando se aperfeiçoar e representar cada vez mais a voz do surdo, por meio de notícias e artigos que refletem o pensamento do surdo sobre questões fundamentais para a sua vida, como educação, capacitação, Libras e mercado de trabalho entre outras. Hoje, a Revista é referência para educadores, lingüistas, pesquisadores e estudantes surdos ou ouvintes envolvidos com a causa.

 

Site: http://www.feneis.com.br/page/revistafeneis.asp

 

Periodicidade: bimestral

 

Editora: Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos

 

 

 

Publicação: Revista Autismo

 

Sobre: Numa iniciativa inédita, um grupo de pais de crianças autistas criou a Revista Autismo, primeira publicação a respeito do assunto na América Latina e a única em língua portuguesa no mundo. Tudo isso somente com trabalho voluntário e doações. A revista é gratuita, de circulação nacional e foi lançada neste mês (setembro de 2010).

 

Não bastasse essa conquista, que no caro e complexo mercado editorial pode-se dizer que é um verdadeiro milagre, a revista também inova usando, em sua versão impressa, QR-Codes (selos de integração de mídia que podem ser lidos por câmeras de celulares) para ampliar os assuntos abordados remetendo o leitor a material extra, como textos, vídeos e outros sites. Cada artigo ou reportagem que tem material extra, tem seu QR-Code.

 

O grupo de pais que criou a revista não se conhece pessoalmente, apenas através da internet, onde participam de listas de discussões por e-mail sobre a síndrome que acomete seus filhos: o autismo.

 

O objetivo da Revista Autismo é levar informação séria e de qualidade para pais e profissionais em todo o Brasil e até mesmo fora dele — a versão online da revista terá traduções para o inglês e o espanhol, além de estarem firmando parcerias para desenvolver o lançamento da revista em outros formatos digitais, como os e-books (livros eletrônicos) — já há versão em formato PDF, compatível com diversos leitores de livros digitais — e aplicativos para smartphone e tablets, como uma versão já em desenvolvimento para Apple iOS (iPhone, iPad e iPod Touch). Não custa lembrar que tudo isso é gratuito e está sendo produzido sem qualquer investimento financeiro, apenas com voluntariado.

 

Site: http://www.revistaautismo.com.br/

 

Periodicidade: semestral

 

Editora: não se aplica

 

.

.

Cotas da discórdia

.

Instituições de ensino superior batalham para conseguir a mudança na base de cálculo da Lei de Cotas para a contratação de deficientes

 

Rachel Bonino

Desde 1991, a Lei de Cotas (nº 8.213) determina que todas as empresas brasileiras com mais de cem funcionários devem ter de 2% a 5% de deficientes contratados no seu quadro de funcionários. Segundo o IBGE, os portadores de algum tipo de deficiência representam 14,5% da população. Passados 15 anos da entrada em vigor da lei, gestores de empresas dos mais variados setores apontam uma série de empecilhos que inviabilizam sua colocação em prática. O setor do ensino superior não fica de fora.

 

Diferentemente de outras empresas, nas quais normalmente se contrata alguém por período integral, nas instituições de ensino o que prevalece entre professores é o regime de hora-aula. Por causa desse sistema, as IES possuem um número elevado de empregados contratados e, portanto, um índice alto de registros no Cadastro Geral de Empregados (Caged ), usado como base de cálculo pela lei. Essa conta torna obrigatório empregar uma quantidade maior de deficientes, o que, segundo as IES, é muito difícil dada a escassez de mão-de- obra qualificada no mercado. “Se eu tenho mil professores, terei de contratar 50 com necessidades especiais. Eles têm que ter especialização, o que é difícil de encontrar atualmente”, analisa José Roberto Covac, assessor jurídico do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp).

 

Outra peculiaridade do regime de contratação nas IES é o fato de o coordenador de curso ser também professor e ter dois contratos junto à instituição, por força do que estabelece a convenção coletiva de trabalho. Sendo assim, ele representará dois registros no Caged, elevando ainda mais a cota que a IES deverá reservar à contratação de deficientes.

 

“Trata-se de uma lei burra, pois não há a previsão de uma regulamentação das exceções. De fato, existem setores que têm muita dificuldade de cumprir a lei pelo ramo de atividade que exercem”, explica o advogado trabalhista Gustavo Granadeiro Guimarães. Ele cita, como exemplo, as empresas de siderurgia, que podem colocar em risco os deficientes recrutados por força da lei. No caso das IES, o que emperra muitas vezes a contratação é, como já foi dito, a baixa qualificação dos candidatos, principalmente para ocupar as vagas de professores. São postos de trabalho que exigem, no mínimo, um diploma de mestrado, qualificação rara entre os deficientes.

 

Mesmo com as distorções apontadas, a lei está em vigor e há poucas opções senão cumpri-la. Para não atuarem na ilegalidade, as IES têm buscado maior flexibilidade na sua interpretação. A proposta, no entanto, vem encontrando resistência no Ministério Público do Trabalho (MPT), um dos responsáveis por fiscalizar as relações entre empregados e empregadores.

 

“O MPT entende que existem certos cargos em que é mais difícil encontrar profissionais capacitados. Mas entende que também é difícil encontrar pessoas que não tenham deficiência com qualificação exigida”, argumenta a procuradora Adélia Augusto Domingues, que compõe o Núcleo de Combate à Discriminação da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, setor da Justiça do Trabalho que abrange a Região Metropolitana de São Paulo e a Baixada Santista. “Já imaginou se cada categoria que tiver dificuldade em contratar deficientes capacitados pedir para alterar a base de cálculo?”

 

Segundo a procuradora, as empresas têm uma responsabilidade social. “Se não encontram mão-de-obra qualificada, elas têm que qualificar esta mão-de-obra”, indica. Ela cita o caso de outras empresas fora do ramo da educação que destinaram verbas para a capacitação, como bancos e hospitais.

 

Sebastião Lacarra, da UnG: deficiente promovida a ombudsman da instituição

Atualmente, o Ministério Público do Trabalho tem em andamento 327 procedimentos de investigação contra empresas de todos os setores para averiguar a contratação de deficientes. Já foram lavrados 269 termos de compromissos de ajustamento de conduta, pelos quais as empresas estabelecem metas para cumprir a lei. O MPT já propôs na Justiça 25 ações civis públicas contra quem não se adequou. Dados da Delegacia Regional do Trabalho em São Paulo, órgão do Ministério do Trabalho, apontam que cerca de 45% das empresas privadas do Estado de São Paulo – em todas as áreas – ainda não cumprem as cotas.

 

Os acordos são um caminho para obter um respiro na disputa com Ministério Público do Trabalho, aponta o advogado trabalhista Gustavo Granadeiro Guimarães. Ele entende que há pouco espaço para flexibilização da regra. “Não cabe ao MP julgar a lei, o papel dele é fazer cumprir a lei. O que pode dar uma amenizada no rigor são os acordos com os sindicatos das categorias para que haja um período de adaptação ou para que a empresa monte cursos de capacitação profissional”, diz.

 

Negociação

 

Para dar uma solução ao caso sem que seja necessário alterar a lei, as instituições de ensino organizaram uma Comissão Permanente de Negociação, composta pelo Semesp e por entidades que representam os funcionários: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar de São Paulo (Saaesp), Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo (Fetee) e Federação dos Professores do Estado de São Paulo (Fepesp).

 

A proposta sugere a mudança na interpretação da lei. Pretende usar como referência para a base de cálculo a carga horária semanal, e não mais o Caged. Diversas reuniões já foram realizadas com a Delegacia Regional do Trabalho, que se mostrou aberta ao diálogo, segundo o assessor jurídico do Semesp José Roberto Covac. Um encontro com o Ministério Público do Trabalho foi realizado no dia 25 de julho último. Ficou estabelecido o prazo de 30 dias para uma resposta ao acordo coletivo proposto pela comissão. Três dias antes do cumprimento do prazo, no entanto, o Semesp foi surpreendido por um ofício de repúdio ao acordo assinado por Roberto Rangel Marcondes, procurador-chefe do MPT na 2ª Região.

 

Em reunião posterior com a Delegacia Regional do Trabalho, ficou acertada a marcação de novo encontro com o MPT. Procurada pela reportagem, a sub-delegada da DRT, Maria Elena Taques, que está acompanhando o caso, é cuidadosa ao falar sobre o assunto, já que o processo ainda está em andamento. Ela confirma que uma nova reunião será marcada para outubro, mas evita detalhar a posição do órgão na negociação. “A função do DRT é de aproximar as partes”, afirma.

 

“Houve uma evolução da discussão junto à Delegacia Regional do Trabalho. Mas não adianta fazer um acordo com a Delegacia se não há a concordância do MP”, aponta Covac. Na prática, o que acontece é que os órgãos envolvidos são independentes e entendem de formas diferentes a aplicação da lei. O advogado lembra que, mesmo que seja firmado um acordo com a DRT, o MP pode pedir sua anulação na Justiça, como aliás já afirmou que faria o procurador-chefe, no ofício citado anteriormente. “Há dissonâncias entre os órgãos”, diz o advogado.

 

A discussão sobre o cumprimento da lei ganhou corpo há cerca de três anos quando as Delegacias Regionais do Trabalho começaram a fiscalizar as instituições de forma sistemática, realizando termos de compromissos de ajustamento de conduta e, até mesmo, autuando as IES. Segundo Covac, uma única multa pode chegar a R$ 1,5 milhão.

Enquanto não se chega a um acordo sobre a mudança na base de cálculo, algumas instituições se mobilizam para dar soluções internas ao caso. A Universidade de Guarulhos, multada em R$ 90 mil este ano, está alterando layouts de departamentos e remanejando alguns quadros de funcionários para atender à legislação. “Estamos transferindo algumas funções para outros funcionários, e deixando livres outras, como aquelas de teleatendimento, nas quais o funcionário só precisa atuar em frente ao micro”, afirma Sebastião Lacarra, pró-reitor administrativo da UnG. Segundo o dirigente, nenhuma nova vaga foi criada para abrigar os deficientes. Um dos últimos reposicionamentos colocou uma funcionária cega no cargo de ombudsman na secretaria-geral da instituição.

 

 

Valéria Fidélis, da Unicsul: departamentos administrativos são os que mais abrigam deficientes

A Universidade de Guarulhos contrata hoje 23 empregados com deficiência. Pela lei, sua cota deveria ser de 55. “Como educadores poderíamos prepará-los para irem para o mercado de trabalho. Isso poderia nos ser exigido. Sendo assim, não deveríamos ter também a função de contratar. A lei deveria cobrar de outra forma as empresas que já fazem capacitação”, sugere Lacarra.

 

A Unicsul enfrenta problema parecido. Lá, atualmente existem sete funcionários com deficiência, quando a lei indicaria a contratação de 43. A instituição já foi autuada no final do primeiro semestre – o valor não foi revelado. Para Valéria Cristina Fidélis, supervisora de planejamento de RH da universidade, os departamentos técnicos e administrativos são os que concentram a maior parte dos atuais empregados deficientes. “É raro aparecer esse profissional mais qualificado”, afirma.

 

Além do trabalho interno de comunicar a abertura de processos de seleção – que são abertos para profissionais com ou sem deficiência -, a instituição faz a divulgação externa, em jornais, e contato com organizações não-governamentais e entidades que apóiam o deficiente. Mas nem sempre obtém resultados satisfatórios: “O retorno [das entidades] é muito baixo às nossas ofertas”, afirma.

 

Novo mercado

 

Com o início das autuações, as empresas correram para contratar deficientes e cumprir suas cotas. Esse movimento gerou forte demanda por deficientes capacitados, e surgiram também muitas entidades para ajudar no posicionamento desses profissionais e no recrutamento das empresas. Na visão do advogado do Semesp, José Covac, criou-se uma “máfia” das entidades e ONGs de apoio a deficientes.

 

Para Elisabeth Federici, coordenadora de capacitação e orientação de trabalho da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de SP (Apae-SP), a Lei de Cotas trouxe visibilidade para a questão. “Muitas entidades nos procuram pedindo para transferirmos nosso banco de dados”, afirma.

 

A entidade é contratada por empresas para fazer o mapeamento das funções que são compatíveis com um portador de deficiência mental. De posse desse mapeamento, a empresa que deseja contratar uma pessoa aciona a Apae, que irá verificar dentro do programa de capacitação quem está mais apto para ocupar aquela vaga. Feita a contratação, o profissional será assistido durante um ano pela entidade, que também fará trabalho de conscientização junto aos funcionários da empresa contratante.

 

“Conheço empresas que não quiseram investir nesse processo da Apae e que procuraram fazer de outra forma. Um ano depois, vieram conversar novamente conosco. Poucas entidades fazem um trabalho de capacitação e acompanhamento”, conta. Atualmente, o projeto da Apae-SP – que completará três anos em dezembro próximo – capacita pessoas a partir dos 16 anos. No total, 575 deficientes já foram posicionados no mercado. A previsão é que esse número chegue a 600 até o final do ano, uma média de 200 pessoas incluídas por ano.

 

Uma das propostas de acordo sugeridas pelo Semesp, além da mudança na base de cálculo, prevê um prazo de dois anos para que as instituições contratem professores. Outra proposta é a criação de cadastro para haver o controle da contratação de professores e, ao final do prazo de dois anos, avaliar a aplicabilidade da legislação.

 

O Semesp já calculou os prejuízos que podem ser causados caso a interpretação da lei continue como está. Um dos problemas levantados é a demissão de professores para concentrar a carga horária em um número menor de profissionais e diminuir a base de empregados no Caged. Desta forma, as instituições terão de optar por professores que ministrem mais de um tipo de disciplina.

 

Projetos de inclusão desenvolvidos pelas IES, contraditoriamente, também sofreriam abalos. Convênios com entidades deverão ser cortados para cumprir da Lei de Cotas. “As instituições de ensino não são contra a inclusão, tanto que têm vários trabalhos de inclusão. Entretanto, é difícil a aplicabilidade dessa lei”, aponta Covac. A disputa com o Ministério Público do Trabalho ainda terá mais capítulos, resta agora acompanhar o seu desfecho.

 

_______________________________________________

 

BONINO, Rachel. “Cotas da discórdia”. In: Revista Ensino Superior. Disponível em: <http://revistaensinosuperior.uol.com.br/textos.asp?codigo=11842>. Acesso em: 08 nov. 2010.

 



 

O papel das IES na Inclusão dos Portadores de Necessidades Especiais

.

 

A questão da “inclusão dos portadores de necessidades especiais” tem assumido papel preponderante nos discursos tanto da iniciativa pública quanto da iniciativa privada. Percebe-se dois tipos de interesses principais ligados ao tema: um meramente mercadológico e outro realmente social. Dentro desse contexto, obviamente as Instituições de Ensino Superior (IES) não podem se ausentar de discutir o tema.

No caso do interesse mercadológico, pessoas ou organizações defendem a causa em busca da melhoria de sua imagem. O objetivo, certamente, é obter votos ou vender mais. Ou seja, discutir a questão da inclusão não passaria de uma estratégia de Marketing.

Por outro lado, no caso da preocupação verdadeiramente social, nota-se um interesse nobre de alguns grupos em realmente incluir essas pessoas especiais às rotinas comunitárias (dentre elas, o mercado de trabalho). É claro que as IES, no intuito de cumprirem seu papel social, devem se alinhar a essa segunda linha de pensamento.

De acordo com o tradicional Dicionário Aurélio, a palavra inclusão significa o ato ou efeito de incluir. No entanto, quando se relaciona esse termo com a questão dos portadores de necessidades especiais, surge um tema bastante complexo que, na prática, assume diversas interpretações. No caso das IES, acredito que a questão deva ser analisada sob três diferentes enfoques.

Primeiramente, as IES devem preparar sua estrutura física para receber alunos portadores de necessidades especiais. E isso, por si só, já representa um imenso trabalho e investimento. É preciso adaptar salas de aula, laboratórios, bibliotecas, cantinas, banheiros, além de facilitar o trânsito dessas pessoas especiais, com a instalação de rampas e elevadores. Claro que essas ações citadas são somente alguns exemplos. Muitas outras também poderiam ser pontuadas aqui.

Além de repensarem sua estrutura física, é necessário que as IES capacitem seus professores, colaboradores técnico-administrativos e estagiários a lidar com a diferença. Muitos portadores de necessidades especiais ainda sofrem discriminação dentro de faculdades, centros universitários e universidades pelo fato dessas organizações não possuírem profissionais devidamente treinados em sua linha de frente. É preciso investir em cursos de formação que abordem temas como relacionamento interpessoal ou Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS).

Por último, é preciso destacar que as IES têm papel fundamental no processo de inclusão dos portadores de necessidades especiais às rotinas sociais. Normalmente tidas como exemplo, são as IES as grandes responsáveis por muitas das modificações culturais que acontecem nas cidades, estados, países e até continentes. Dessa forma, não podemos nos abster de nossa responsabilidade. Nossos quintais devem servir de modelo para os vizinhos, mesmo que isso exija esforço humano e financeiro.

 

Professor MARLON JACKSON TAFNER

Presidente da AMPESC

 

_______________________________________________

 

TAFNER, Marlon Jackson. “O papel das IES na Inclusão dos portadores de necessidades especiais”. In: Voluntários em ação, 10 jun. 2009. Disponível em: <http://www.voluntariosemacao.org.br/blog/otimas-praticas/o-papel-das-ies-nainclu sao-dos-portadores-de-necessidades-especiais>. Acesso em: 09 nov. 2010.

 

Legislação

.

Caro(a) amigo(a) internauta, disponibilizamos aqui alguma legislação pertinente à promoção da cidadania das pessoas com deficiência. A relação abaixo consta de referências a leis relacionadas à educação inclusiva, acessibilidade e direitos da pessoa com deficiência de modo geral. Ressalto que de modo algum esta relação pretende-se completa, uma vez que a legislação brasileira consta de inúmeros documentos com artigos e parágrafos específicos assegurando determinados direitos à pessoa com deficiência. Sendo assim, as informações aqui dispostas são apenas uma prévia, sendo a internet e os sites do governo grandes aliados para uma pesquisa mais ampla. Sinta-se à vontade para comentar o post, informando-nos sobre quaisquer falhas ou sugestões.

 

 

BRASIL. Decreto nº 3.298. 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei n^o 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências. Brasília, 1999.

 

BRASIL. Decreto nº 3.691. 19 de dezembro de 2000. Regulamenta a Lei n^o 8.899, de 29 de junho de 1994, que dispõe sobre o transporte de pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual. Brasília, 2000.

 

BRASIL. Decreto nº 3.956. 08 de outubro de 2001. Promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência. Brasília, 2001.

 

BRASIL. Decreto nº 5.296. 02 de dezembro de 2004. Regulamenta as Leis n^os 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Brasília, 2004.

 

BRASIL. Decreto nº 6.571. 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre o atendimento educacional especializado, regulamenta o parágrafo único do art. 60 da Lei n^o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e acrescenta dispositivo ao Decreto n^o 6.253, de 13 de novembro de 2007. Brasília, 2008.

 

BRASIL. Capítulo VII. In: Constituição da república federativa do Brasil de 1988. Estabelece garantias constitucionais para criação de programas de prevenção e atendimento especializado para os portadores de deficiência física, sensorial ou mental. Acesso a logradouros, edifícios de uso público e fabricação de veículos de transporte coletivo adequado às pessoas portadoras de deficiência. Brasília, 1988.

 

BRASIL. Art. 7º, XXXI. In: Constituição da república federativa do Brasil de 1988. Proíbe qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência. Brasília, 1988.

 

BRASIL. Art. 40. In: Constituição da república federativa do Brasil de 1988. Vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores portadores de deficiência. Brasília, 1988.

 

BRASIL. Art. 2º, II. In: Lei nº 7.752.  de 14 de abril de 1989. Dispõe sobre benefícios fiscais na área do imposto sobre a renda e outros tributos, concedidos ao desporto amador – (desenvolvimento de programas desportivos para o deficiente físico). Brasília, 1989.

 

BRASIL. Lei nº 7.853. 24 de outubro de 1989. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências. Brasília, 1989.

 

BRASIL. Art. 5º, § 2^o.. In: Lei nº 8.112. 11 de dezembro de 1990. Assegura às pessoas portadoras de deficiência o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso. Brasília, 1990.

 

BRASIL. Lei nº 8.160. 08 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a caracterização de símbolo que permita a identificação de pessoas portadoras de deficiência auditiva. Brasília, 1991.

 

BRASIL. Lei nº 8.899. 29 de junho de 1994. Concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual. Brasília, 1994.

 

BRASIL. Lei n^o 10.048. 08 de novembro de 2000. Dá prioridade de atendimento às pessoas portadoras de deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo. Brasília, 2000.

 

BRASIL. Lei n^o 10.098. 19 de dezembro de 2000. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Brasília, 2000.

 

BRASIL. Art. 13, Parágrafo único. Lei n^o 10.671. 15 de maio de 2003. O torcedor tem direito a segurança nos locais onde são realizados os eventos esportivos antes, durante e após a realização das partidas. Será assegurado acessibilidade ao torcedor portador de deficiência ou com mobilidade reduzida. Brasília, 2003.

 

BRASIL. Lei nº 10.436. 24 de abril  de 2002. Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras e dá outras providências. Brasília, 2002.

 

BRASIL. Lei nº 10.845. 05 de março de 2004. Institui o Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência. Brasília, 2004.

 

BRASIL. Lei nº 11.126. 27 de junho de 2005. Dispõe sobre o direito do portador de deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão-guia. Brasília, 2005.

 

BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB n. 9394/96 de 20 de dezembro de 1996.

 

BRASIL. Ministério da Educação. Aviso Circular nº 277/MEC/GM. 08 de maio de 1996. Dirigido aos Reitores das IES, solicitando a execução adequada de uma política educacional dirigida aos portadores de necessidades especiais. Brasília, 1996.

 

BRASIL. Ministério da Educação. Portaria nº 319. 26 de fevereiro de 1999. Institui no Ministério da Educação, vinculada à Secretaria de Educação Especial/SEESP, a Comissão Brasileira do Braille, de caráter permanente. Brasília, 1999.

 

BRASIL. Ministério da Educação. Portaria nº 554. 26 de abril de 2000. Aprova o Regulamento Interno da Comissão Brasileira do Braille. Brasília, 2000.

 

BRASIL. Ministério da Educação. Portaria n.º 1.793. Dezembro de 1994. Dispõe sobre a necessidade de complementar os currículos de formação de docentes e outros profissionais que interagem com portadores de necessidades especiais e dá outras providências. Brasília, 1994.

 

BRASIL. Ministério da Educação. Portaria nº 3.284 de 07 de novembro de 2003. Dispõe sobre requisitos de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências, para instruir os processos de autorização e de reconhecimento de cursos e de credenciamento de instituições. Brasília, 2003.

 

BRASÍLIA. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Documento elaborado pelo Grupo de Trabalho nomeado pela Portaria n. 555/2007, prorrogada pela Portaria nº 948/2007, entregue ao Ministro da Educação em 07 de janeiro de 2008.

 

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. Câmara de Educação Básica. Resolução CNE/CEB 2/2001. Diário Oficial da União, Brasília, 14 de setembro de 2001. Seção 1E, p. 39-40.

 

Núcleos de acessibilidade em IES

.

A seguir, apresentamos-lhe uma relação de núcleos de acessibilidade de algumas instituições, tratando-se apenas de uma relação prévia, uma vez que pretendemos, com a sua ajuda, ampliá-la. Se o núcleo de acessibilidade de sua instituição não consta na listagem abaixo, ou se consta, mas com alguma informação equivocado, escreva-nos. O nosso endereço é ies@pucminas.br. Com esta listagem, pretendemos propiciar um espaço ao qual se possa recorrer em necessidade de informações para pesquisas e finalidades diversas.

Aguardamos o seu contato. Envie-nos um e-mail com o nome do Núcleo de Acessibilidade de sua IES, o nome da IES, o endereço do núcleo, endereço de e-mail e endereço do site, caso haja.

Um abraço!

Comissão Organizadora do Encontro das IES Inclusivas

.

__________________________________________________________________

.

Nome do Núcleo: Núcleo de Apoio à Inclusão do Aluno com Necessidades Educacionais Especiais – NAI

Nome da Instituição: Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas

Pessoa Responsável / Coordenação: Maria do Carmo Menicucci

Localização do Núcleo: Av. Dom José Gaspar, 500, prédio 43, andar térreo, sl. 107, bairro Coração Eucarístico – 30535-901 – Belo Horizonte / Minas Gerais

Telefones para contato: (0**31) 3319-4406 / (0**31) 3319-4611

Endereço de E-mail: nai@pucminas.br

.

Nome do Núcleo: Incluir – Núcleo de Acessibilidade da UFSCar

Nome da Instituição: Universidade Federal de São Carlos – UFSCar

Pessoa Responsável / Coordenação: Maria Stella Coutinho de Alcântara Gil

Localização do Núcleo: Rodovia Washington Luiz, km 235, bairro Monjolinho, Caixa Postal 676 – CEP: 13565-905 – São Carlos / SP

Telefone para contato: (0**16) 3351-8275

.

Nome do Núcleo: Núcleo de Acessibilidade

Nome da Instituição: Universidade Estadual de Londrina – UEL

Localização do Núcleo: Campus Universitário – Cx. Postal 6001 – CEP 86051-990 – Londrina / PR

Telefone para contato: (0**43) 3371-4148 / 3371-4703

Endereço de E-mail: proene@uel.br

.

Nome do Núcleo: Núcleo de Acessibilidade

Nome da Instituição: Universidade Federal de Goiás – UFG

Localização do Núcleo: PROGRAD – Prédio da Reitoria – Térreo – Campus Samambaia – Caixa Postal 131 – CEP: 74001-970 – Goiânia / GO

Telefone para contato: (0**62) 3521-1070 / FAX: (62) 3521-1162

Endereço de E-mail: nucleo@acessibilidade.ufg.br

.

Nome do Núcleo: Núcleo de Acessibilidade e Inclusão – NACI

Nome da Instituição: Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – UFVJM

Localização do Núcleo: Sala 23, Prédio da Biblioteca, Campus I – Rua da Glória, 187, Centro – CEP 39100-000 – Diamantina / MG

Telefone para contato: (0**38) 3532-6044

.

Nome do Núcleo: Núcleo de Acessibilidade – NA

Nome da Instituição: Universidade Municipal de São Caetanho do Sul – USCS

Localização do Núcleo: Campus I – Sala do Núcleo de Acessibilidade – Pátio do Prédio A (antiga sala do Atendimento Psicológico) – Av. Goiás, 3400, Barcelona – São Caetano do Sul / SP

Telefone para contato: (0**11) 4239-3345

Endereço de E-mail: nucleoacessibilidade@uscs.edu.br

.

Nome do Núcleo: Núcleo de Acessibilidade e Inclusão – NAI

Nome da Instituição: Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP

Localização do Núcleo: Rua Borges Lagoa, 1341 – CEP: 04038-100 – São Paulo / SP

Telefone para contato: (0**11) 5084-4397 ‎

Endereço de E-mail: projetoincluir@unifesp.br

.

Nome do Núcleo: Núcleo de Acessibilidade e Inclusão – Sensibiliza UFF – NAIS

Nome da Instituição: Universidade Federal Fluminense – UFF

Pessoa Responsável / Coordenação: Luiza Santos Moreira da Costa

Localização do Núcleo: Biblioteca Central da Universidade Federal Fluminense, campus Gragoatá, térreo – Niterói / RJ

Telefone para contato: (021) 2629-5000 ramal 3838

Endereço de E-mail: sensibilizauff@vm.uff.br

.

Nome do Núcleo: Núcleo de Apoio às Pessoas com Necessidades Especiais – NAPNE

Nome da Instituição: Universidade Federal do Paraná – UFPR

Localização do Núcleo: Praça Santos Andrade, 50 – CEP: 80020-300 – Curitiba / PR

Telefone para contato: (0**41) 3310-2698 – Fax: 3310-2659

Endereço de E-mail: napne@ufpr.br

.

Nome do Núcleo: Núcleo de Desenvolvimento em Tecnologia Assistiva e Acessibilidade – NEDETA

Nome da Instituição: Universidade do Estado do Pará – UEPA

Pessoa Responsável / Coordenação: Ana Irene Alves de Oliveira

Localização do Núcleo: Travessa Perebebuí, 2623 – CEP: 66087-670 – Belém / PA

Telefone para contato: (0**91) 3277-1909

Endereço de E-mail; projetonedeta@uepa.br

.

Nome do Núcleo: Programa de Apoio às Pessoas com Necessidades Especiais – PPNE

Nome da Instituição: Universidade de Brasília – UnB

Localização do Núcleo: Campus Universitário Darcy Ribeiro – Instituto Central de Ciências – ICC – Ala Norte, BT 678, Asa Norte – CEP: 70910-900 – Brasília / DF

Telefone para contato: (0**61) 3307-2971 / 3307-2972 (tele-fax)

Endereço de E-mail; ppne@unb.br

.

Nome do Núcleo: Núcleo de Apoio às Pessoas com Necessidades Educacionais Especiais – NAPNE

Nome da Instituição: Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio de Janeiro – CEFET / RJ

Localização do Núcleo: Av. Maracanã 229 – Maracanã – CEP: 20271-110 – Rio de Janeiro / RJ

Telefone para contato: (0**21) 2566-3095 / 2566-3022 (ramal 3095)

E-mail: contato.napne@cefet-rj.br

.

Nome do Núcleo: Núcleo de Educação Inclusiva – NEI

Nome da Instituição: Universidade Federal de Ouro Preto – UFOP

Pessoa responsável / coordenação: Marcilene Magalhães Silva e Adilson Pereira dos Santos

Localização do Núcleo: Campus Morro do Cruzeiro S/N – Bairro Bauxita, Ouro Preto / MG

Telefone para contato: (0**31) 3559-1322

Endereço de e-mail: inclusao@ufop.br

.

Nome do Núcleo: Programa de Promoção da Acessibilidade UnisulVirtual (PPA-UV)

Nome da Instituição: Universidade do Sul de Santa Catarina – UnisulVirtual

Pessoa responsável / coordenação: Vanessa Andrade

Localização do Núcleo: Palhoça – Santa Catarina / SC

Telefone para contato: (0**48).3279-1211

Endereço de e-mail: acessibilidade.uv@unisul.br

.

Nome do Núcleo: Assessoria de Inclusão/EAD

Nome da instituição: Universidade Anhanguera – Uniderp

Localização do Núcleo: Bloco 8 – Rua Ceará, 333, Miguel Couto – CEP: 79003-010 – Campo Grande / MS

Telefone para contato: (0**67) 3348-8404

Endereço de e-mail: cead.inclusao@uniderp.br

.

Nome do Núcleo: LAB – Laboratório de Acessibilidade

Nome da instituição: Universidade Estadual de Campinas – Unicamp

Pessoa responsável / coordenação: Deise Tallarico Pupo e Danielle Dantas de Souza

Localização do Núcleo: Rua Sérgio Buarque de Holanda, 424, 1º Andar. Caixa Postal: 6136. CEP: 13083-859, Cidade Universitária “Zeferino Vaz” – Campinas / SP

Telefone para contato: (0**19) 3521-6487

Endereço de e-mail: dtpupo@unicamp.br, danielle@unicamp.br

.

Nome do Núcleo: Programa de Apoio Psicopedagógico – PAP

Nome da Instituição:  Universidade de Fortaleza – UNIFOR

Pessoa Responsável / Coordenação: Terezinha Teixeira Joca

Localização do Núcleo: Av. Wasshington Soares, 1321, sala 12, bairro Edson Queiroz – CEP: 60811-905 –  Fortaleza / CE

 Telefones para contato: (0**85) 3477-3399

 Endereço de E-mail: pap.unifor@gmail.com

.

Créditos

.

Presidente da Sociedade Mineira de Cultura

Dom Walmor Oliveira de Azevedo

Grão-chanceler

Dom Walmor Oliveira de Azevedo

Reitor

Prof. Dom Joaquim Giovani Mol Guimarães

Vice-reitora

Prof.ª Patrícia Bernardes

Secretaria de Cultura e Assuntos Comunitários

Prof.ª Maria Beatriz Cardoso

_____________________________________________

.

Núcleo de Apoio à Inclusão do Aluno com NEE

Coordenação geral:	Prof.ª Maria do Carmo Menicucci
.	.
Área da deficiência visual:	Prof.ª Judith Vilas Boas Santiago
.	.
Área da LLM:	Prof.ª Nivânia M. Melo Reis
.	.
Área da surdez:	Prof.ª Heliane Alves de Carvalho Costa
.	.
Apoio administrativo:	Rosiléia da Rocha Machado Batista Braga
.	.

.

Blog do Encontro das IES Inclusivas

.

Idealização:	Terezinha Cristina da Costa Rocha (SECAC / NAI)
.	.
Criação e apoio:	Igor Cardozo Brandão (Secretaria de Comunicação)
	Francismar Nascimento de Castro (SECAC / NAI)
	Alex Gabriel da Silva (SECAC / NAI)
.	.
Administração:	Alex Gabriel da Silva (SECAC / NAI)
	Leonardo Martins (SECAC / NAI)
.	.
Coordenação:	Prof.ª Nivânia M. Melo Reis (SECAC / NAI)
.	.

.

Contato

.

.

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Secretaria de Cultura e Assuntos Comunitários

Núcleo de Apoio à Inclusão do Aluno com Necessidades Educacionais Especiais

Av. Dom José Gaspar, 500, prédio 43, andar térreo, sl. 107 – 30535-901

Belo Horizonte / Minas Gerais – Brasil

Tel: (0**31) 3319-4406 / (0**31) 3319-4611

E.mail: iesinclusivas@pucminas.br / nai@pucminas.br

.

Aparelho que permite a comunicação por meio de mensagens escritas no teclado do aparelho. A comunicação pode ser feita entre dois TDDs, no qual as mensagens enviadas são apresentadas no display do telefone ou por meio de empresa operadora, onde a intermediação é realizada por um atendente que converte a mensagem falada em texto e vice-versa.

.

Símbolo representativo do Cecograma,Serviço Postal destinado aos deficientes visuais que utilizam o Braille para sua comunicação escrita.

.

.

IV Encontro das IES Inclusivas

Apresentamos a seguir algumas das imagens do IV Encontro das IES Inclusivas, ocorrido nos dias 8, 9 e 10 de setembro de 2010. As imagens fazem parte do arquivo de Átila Montenegro (UNIFOR) – a quem somos imensamente gratos pelo envio das fotos -, Prof.ª Nivânia M. Melo Reis (PUC Minas) e Alex Gabriel (PUC Minas). Para visualização de mais fotos, visite a nossa galeria clicando aqui.

Credenciamento - João, Prof.ª Nivânia, Léo Martins e Luana Motti.

Curso de Introdução aos fundamentos da educação inclusiva na Universidade - Prof.ª Maria do Carmo.

Oficina de Libras - Neusa Donata.

Oficina de Libras - Alessandra Leite Dias.

Credenciamento - Reginaldo Santos, Alex Gabriel, Ismael e Luana Motti (de pé); Fabrícia, Rosiléia Rocha, Léo Martins, Graciele e Luana.

Abertura do Encontro - Maria Beatriz Rocha Cardoso e Prof.ª Maria do Carmo Menicucci.

Conferencia “O Direito A Diferença” - Prof. Carlos Roberto Jamil Cury e Prof.ª Maria do Carmo Menicucci.

Conferencia “O Direito A Diferença” - Prof. Carlos Roberto Jamil Cury.

Abertura - Elizabeth Lage de Araujo Costa (locução) e Warley Martins dos Santos (intérprete de Libras).

Abertura - Rosane Lucas de Oliveira (intérprete de Libras).

Abertura - Romerito Costa Nascimento (intervenção) e Prof.ª Nivânia M. Melo Reis.

Mesa Temática I - Luana de Oliveira (apoio), Katia Cristina (palestrante), Maria do Carmo Menicucci (coordenação), Soraya Dayanna, Daniel Mucciolo (palestrantes) e Mayara Marinho (intérprete).

Luana de Oliveira (apoio), Kátia Cristina (palestrante), Maria do Carmo Menicucci (coordenação), Soraya Dayanna, Laís Amado (palestrantes) e Mayara Marinho (intérprete).

Mesa Temática I - Luana S. de Oliveira (apoio) e Jony Anderson (intervenção).

Mesa Temática II - Marily O. Barbosa, Romerito C. Nascimento (palestrante), Pedro Perini-Santos (coordenação), Márcia Rafaella G. S. Viana (palestrantes).

Mesa Temática II - Marily O. Barbosa, Romerito C. Nascimento (palestrante), Pedro Perini-Santos (coordenação), Márcia Rafaella G. S. Viana (palestrantes).

Coffee break e exposição de banner's

Coffee break e exposição de banner's

Coffee break e exposição de banner's

Mesa Temática III - Sabrina F. Castro (palestrante), Denise Queiroz Novaes (coordenação), Maria Laura B. Moraes (palestrante) e Andressa O. Rodrigues (intérprete).

Mesa Temática III - Sabrina F. Castro (palestrante), Denise Queiroz Novaes (coordenação), Maria Laura B. Moraes (palestrante) e Andressa O. Rodrigues (intérprete).

Mesa Temática IV - Angélica F. Baldin Picceli, Maria Noalda Ramalho (palestrantes), Elizabete Costa-Renders (coordenação) e Nivânia M. Melo Reis (palestrante).

Mesa Temática IV - Angélica F. Baldin Picceli, Maria Noalda Ramalho (palestrantes), Elizabete Costa-Renders (coordenação) e Nivânia M. Melo Reis (palestrante).

Mesa Temática IV - Carlos Eduardo Mota (intervenção)

Mesa Temática IV - Vanessa C. Silvério da Cruz (intérprete).

Mesa Temática IV - Juliano Salomon de Oliveira (intérprete).

Apresentação cultural - Coral do Instituto São Rafael

Apresentação cultural - Coral do Instituto São Rafael

Mesa-redonda - Barbara Martins de Lima Delpretto (SEESP/MEC) e Prof.ª Maria do Carmo Menicucci.

Mesa-redonda - Barbara Martins de Lima Delpretto (SEESP/MEC).

Mesa-redonda - Barbara Martins de Lima Delpretto (SEESP/MEC) e Maria do Carmo Menicucci.

Mesa Temática V - José Roberto F. Vieira (palestrante), Prof.ª Judith Vilas Boas Santiago (coordenação), Darlene Barbosa Schutzer e Adilson Pereira dos Santos (palestrantes).

Mesa Temática V - José Roberto F. Vieira (palestrante), Prof.ª Judith Vilas Boas Santiago (coordenação), Darlene Barbosa Schutzer e Adilson Pereira dos Santos (palestrantes).

Mesa Temática V - Marcelo Wagner de Lima e Souza (intérprete de Libras).

Mesa Temática VI - Elizabete Cristina Costa-Renders (palestrante), Heliane Carvalho Costa (coordenação), Suzana Schwerz Funghetto (palestrante).

Mesa Temática VI - Elizabete Cristina Costa-Renders, Nivânia M. Melo Reis (palestrantes), Heliane Carvalho Costa (coordenação), Suzana Schwerz Funghetto (palestrante).

Apresentação cultural - Grupo Superar

Apresentação cultural - Grupo Superar

Plenária - Judith Vilas Boas Santiago, Nivânia M. Melo Reis, Maria do Carmo Menicucci, Elizabete C. Costa-Renders, Denise Queiroz Novaes.

Plenária - Judith Vilas Boas Santiago, Nivânia M. Melo Reis, Maria do Carmo Menicucci, Elizabete C. Costa-Renders, Denise Queiroz Novaes (plenária) e Maria Aparecida Calixto Faria (intérprete).

Plenária - Roque Eduardo Cruz e Marco Antonio Ferreira Pellegrini.

Apresentação cultural - Tales Douglas Moreira, em "O desabrochar da vida".

Apresentação cultural - Tales Douglas Moreira e Joelmo Rosa

Encerramento - Marcelo Wagner (intérprete) e Judith Vilas Boas Santiago (palestrante).

Apresentamos o nosso agradecimento pela participação de todos neste encontro, que, mais uma vez, propicio-nos momentos para discussão e troca de experiência. Contamos com a participação de todos no V Encontro e, enquanto o mesmo não acontece, que possamos nos falar por aqui. Um forte abraço.

Comissão Organizadora do Encontro das IES Inclusivas

Universidades em obras

Com ajuda de seus estudantes portadores de necessidades especiais, instituições de ensino facilitam a rotina no campus com adaptações em edifícios e espaços de uso público

Estamos atrasados. Assim Izabel Loureiro, presidente da Coordenadoria Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Corde), define o preparo das universidades federais para receber alunos com necessidades especiais. O tempo, neste caso, é literalmente uma referência: no próximo dia 20 de dezembro, vence o prazo de três anos, previsto por decreto presidencial, para que os órgãos e entidades do governo promovam “as adaptações, eliminações e supressões de barreiras arquitetônicas existentes nos edifícios e espaços de uso público”. A avaliação é de que muito precisa ser feito, embora ações isoladas bem-sucedidas despertem cada vez mais atenção de instituições e de profissionais do ensino superior para questões referentes aos portadores de algum tipo de deficiência (física, visual, auditiva, mental ou múltipla). Nas escolas pagas, o contexto parece o mesmo: se de um lado há IESs totalmente despreparadas, na outra ponta existem aquelas que oferecem solução ideal a determinadas necessidades. Excluídas as adaptações mais comuns (rampas de acesso, portas e banheiros modificados e vagas reservadas em estacionamento), algumas medidas só vingam com o diálogo, a partir de indicações do próprio aluno com alguma necessidade específica sobre como sua rotina no campus pode ser facilitada. Esse diálogo dispara um processo descomplicado e de baixo custo para as instituições, apesar de a falta de informação a respeito solidificar impressão contrária. Num país em que as pessoas com algum tipo de deficiência representam aproximadamente 13% do total de habitantes, seria surpreendente se as universidades e faculdades não tivessem estudantes com necessidades especiais em suas listas de aprovados nos vestibulares. Por isso, algumas instituições que encontraram suas alternativas já conseguem recuperar boa parte do tempo perdido.

Intérpretes e orientação para mobilidade

“O trabalho da Corde é divulgar o mundo da pessoa portadora de deficiência. Existe uma série de normas do Ministério da Educação que regulamenta como devem ser as instalações de uma universidade. Mas, em muitos lugares, isso ainda é desconhecido. O acesso à biblioteca, na maioria das vezes, por exemplo, é dificultado por escadas. Não poderia ser assim. É na biblioteca que está o saber. Mas não podemos nos restringir aos portadores de deficiência física. Os demais também sofrem. Imagine um portador de deficiência visual que depende de um livro no sistema braile para aprender”, instiga Izabel Loureiro. Na Universidade Cidade de São Paulo (Unicid), a linguagem braile está presente em muitos pontos das instalações acadêmicas. Mesmo com pouca idade, o Centro de Apoio Acadêmico aos Deficientes (Caad), criado para informar sobre acessibilidade, preparar materiais didáticos, desenvolver programas, treinamento de funcionários e orientação a professores e colegas de classe, é reconhecido por suas realizações, tanto pelos alunos da própria IES quanto pela comunidade, que também tem acesso irrestrito aos serviços do centro. “Antes de criarmos o Caad, a Unicid recebera, em 1999, alunos com deficiência visual. Na época, tivemos o caso de uma aluna que fazia provas transcritas para o braile graças à dedicação do professor Sérgio Augusto de Naddeo, hoje diretor do centro de apoio. Essa experiência inicial motivou a criação do Auxílio ao Deficiente Visual (ADV), mas ele ficou ‘pequeno’ por conta da propaganda dos alunos, e partimos para o Caad”, lembra a professora Edileine Vieira Machado, responsável pela coordenação do programa. A expansão do Caad aconteceu não apenas pela quantidade de atividades, mas também pelos tipos de necessidades assistidas. Hoje, os alunos podem solicitar intérpretes da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras), carteiras anatômicas, apoio psicológico e orientação para mobilidade – a pessoa portadora de cegueira ou de visão prejudicada aprende a andar sozinha, com auxílio de bengala, em ambientes fechados e abertos, em áreas comerciais e a utilizar transportes coletivos. “Sem dúvida, esses programas melhoram muito a convivência dos alunos. Por causa de todo esse apoio, muitos deles deixam suas escolas e nos procuram em busca de uma assistência maior. Além disso, cuidamos do encaminhamento de nossos estudantes com necessidades especiais para o mercado de trabalho. Agora, ações como estas são obrigação de todas as IESs”, aponta a coordenadora. Segundo ela, a Unicid é a primeira instituição de ensino superior do país a desenvolver um programa de reabilitação básica, indicado pela Organização Mundial de Saúde para países em desenvolvimento. O serviço deve oferecer orientação, comunicação, apoio psicológico e aulas sobre práticas do dia-a-dia. “O estudante, quando chega, já se sente amparado, participando amplamente do convívio com outros estudantes. Algo também muito importante é que o acadêmico que não tem necessidades especiais, com a convivência, aprende a ter contato com o diferente. Ele toma conhecimento da necessidade de respeitar o próximo e descobre que o portador de deficiência possui também suas habilidades e que é muito capaz”, completa Edileine. Iniciativa inédita As Faculdades Integradas Rio Branco (Firb) é outro exemplo de quem partiu do zero e hoje é ponto de referência para estudantes com deficiência auditiva que desejam estudar em São Paulo. Em 2000, três alunos surdos se inscreveram e foram aprovados no vestibular da instituição, o que criou a necessidade de intérpretes da Libras. Eles foram contratados e mantidos com recursos da escola – iniciativa inédita no Estado. “Nunca tinha lidado com surdos. Isso foi motivo até de uma situação curiosa: quando usei a palavra deficiente no primeiro contato com uma aluna, ela respondeu imediatamente que não era deficiente, que era surda mesmo. Ou seja, às vezes, criamos títulos que, na convivência, perdem o sentido”, observa Maria Genny Caturegli, coordenadora dos cursos de Pedagogia e Letras, que concentram o maior número de alunos surdos matriculados na Firb. A presença deles na faculdade gerou o interesse de colegas e professores pela rotina de quem possui deficiência auditiva, culminando, em 2001, com o seminário Espaço Aberto: o Surdo nas Faculdades Integradas Rio Branco, oportunidade em que foram discutidas questões sobre necessidades e interesses dos alunos. “No início, a primeira pergunta foi: como lidar com eles? Mas logo decidimos pela contratação dos intérpretes. Quanto aos professores, por causa da falta de costume, sentiram certa dificuldade com o fato de o estudante surdo não olhar diretamente para eles, mas para o intérprete. Mas todos aprendemos com o tempo”, resume Maria Genny. A cadeira de Pedagogia possui hoje dois alunos no 2o ano e cinco na primeira turma, refletindo a repercussão do amparo oferecido pela instituição. A coordenadora explica que atualmente tanto os alunos surdos quanto os “ouvintes” – como são chamados aqueles que escutam na lista de chamada – já estão acostumados à inserção. Nem mesmo eventuais “excessos” da língua portuguesa prejudicam o aprendizado. “Quando falamos uma palavra muito específica durante a aula, sem que ela tenha um gesto equivalente na Libras, os intérpretes soletram para os alunos”, acrescenta. Apesar da necessidade de participação dos intérpretes nos diálogos, eles são aconselhados pela Firb a separarem-se dos alunos nos horários de intervalo. A razão disso, segundo Maria Genny, é “acabar com a ‘paparicação’ que existia no começo da experiência, para que os estudantes mantenham um contato mais intenso”. Ela comenta que, além do convívio com o diferente, resultado observado também por Edileine Vieira Machado, da Unicid, os estudantes ouvintes podem viver uma experiência a que não estão acostumados, mostrando interesse em se aprofundar. “Hoje, muitos alunos perguntam quando daremos um curso de Libras”, diz. X nos pontos críticos A Universidade Metodista de São Paulo (Umesp) descobriu que tinha problemas de acessibilidade por intermédio de um de seus alunos. Após vivenciar na prática algumas dificuldades, Felipe Simões Quartero, que utiliza uma cadeira de rodas motorizada, decidiu enviar ao reitor da instituição as indicações dos locais onde deveriam ser feitas as adaptações. “Teve um semestre em que a direção distribuiu material impresso com o mapa da instituição. Aproveitei para marcar com X os pontos onde tinha mais dificuldade. Havia muitos degraus, por exemplo, na biblioteca. Então, mandei uma carta ao reitor com as minhas observações. Lembro que ele disse: ‘Já pensávamos em mudar e, em breve, mudaremos'”, conta o estudante, que faz o curso de Ciências da Computação. Sem a orientação de Felipe, a escola poderia levar mais tempo para se preocupar de fato com o assunto, sentindo até dificuldade em identificar os locais considerados de difícil acesso. “O campus da Metodista foi construído na década de 70, uma época em que ainda não havia essa preocupação com o deficiente em geral. A partir de 1999, passamos a nos preocupar mais com o tema. Para isso, contamos com o Felipe. Ele mapeou os locais que precisavam de mudança e nos ajudou muito. Construímos rampas nas calçadas e eliminamos as escadas. Internamente, também adaptamos um edifício, instalando o elevador. Ainda restam dois edifícios para se fazer as mesmas reformas, e esperamos terminar tudo até o próximo ano”, prevê Márcio de Morais, vice-reitor Administrativo da Metodista. O estudante, por sua vez, usufruiu desde o primeiro momento as alterações concluídas. “No dia em que dei a primeira passeada após as reformas, andei na calçada com todo mundo, o que me fez sentir mais próximo das pessoas. Antes de a faculdade atender aos meus pedidos, estava perto da calçada, mas, ao mesmo tempo, longe dela. A faculdade sempre teve a preocupação de me escutar, chegando a reparar na necessidade de eu ter aula em salas no andar térreo. Além disso, utilizo duas mesas especiais”, completa Felipe Quartero. Detalhes que antes passavam despercebidos, agora fazem parte dos projetos de reforma ou construção de instalações. O exemplo mais recente é o novo prédio acadêmico do Campus Planalto. Uma das principais preocupações foi a de preparar a unidade para cursos da área de Saúde, com infra-estrutura para a manutenção de clínicas e laboratórios. Tudo isso, porém, condicionado ao conceito de maior conforto aos usuários do edifício. As experiências destas três instituições – como as de outras IESs que não cabem nesta matéria – apontam para o que Izabel Loureiro, a coordenadora da Corde, enfatiza: “Não é possível tratar o portador de deficiência da mesma forma que se trata uma pessoa comum. Não. É preciso saber que o tratamento diferenciado é necessário, mas de forma que potencialize a pessoa.”

Regras à mesa

As instituições que decidem melhorar a acessibilidade de suas instalações devem respeitar normas técnicas estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). No caso dos portadores de deficiência física, segundo legislação nacional, a Norma Brasileira Regulamentadora (NBR) a ser seguida é a de no 9.050, cujo conteúdo determina as regras de acessibilidade a edificações, espaço, mobiliário e equipamentos urbanos. As reformas do espaço físico, além disso, precisam atender a outras normas referentes a questões de segurança em geral (saídas de emergência, especificações de segurança em elevadores etc.). Por este motivo, as adaptações não podem fugir aos padrões previstos pelos documentos da ABNT, ou as modificações podem acabar prejudicando ainda mais a acessibilidade dos portadores de deficiência física. As normas podem ser adquiridas na entidade (www.abnt.org.br). No caso da NBR no 9.050, o custo até o fechamento desta reportagem era de R$ 65,90 (formato impresso) ou de R$ 289,96 (formato digital).

___________________________________________________

REVISTA ENSINO SUPERIOR. “Universidades em obras”. Disponível em: http://revistaensinosuperior.uol.com.br/textos.asp?codigo=10503. Acesso: em 19 set. 2010.

Livre acesso

Projetos de apoio ao aluno portador de deficiência ganham força nas universidades privadas. Saiba o que algumas escolas têm feito para melhor atender esse público

Isabela Barros

Quando entrou para o curso de letras da Universidade Ibirapuera, em 1983, a deficiente visual Luzia Bicudo, 51, não tinha à sua disposição recursos como livros em braile ou programas de computador que lêem o que está escrito na tela para o usuário.

Naquela época, a única ferramenta com a qual podia contar era a boa vontade de diretores, professores e colegas. Isso se tivesse sorte. Agora, o acesso dos estudantes portadores de deficiência ao ensino superior, em todos os níveis, é garantido por lei, o que trouxe o tema da inclusão para o dia-a-dia das instituições de ensino superior.

Mais do que uma mostra de bom senso por parte dos gestores, atender necessidades individuais é uma questão de sobrevivência no mercado. Da rampa de acesso para cadeirantes à oferta de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para surdos nas aulas, nada mais será como antes. E esse movimento só tende a crescer: até 2015, todos os cursos que envolvam formação de professores devem incluir o estudo da Libras como disciplina curricular. A regra, prevista no decreto 5.626, de 10 de dezembro de 2005, também vale para fonoaudiologia. Universitários de outras áreas que queiram aprender a se comunicar por meio de sinais poderão cursar matérias optativas sobre o assunto, outra exigência estabelecida pela legislação.

“Os deficientes são aplicados, querem se superar. Gostaríamos de ter mais estudantes com esse perfil na universidade”, diz Jorge Bastos, reitor da Ibirapuera. Para exemplificar a sua opinião, cita o exemplo da própria Luzia Bicudo. Segundo ele, a primeira aluna com um tipo de deficiência a se formar na escola. “Em todo o curso, ela só tirou nota menor que sete uma vez. E foi seis”, conta. De olho nesse público, a Ibirapuera pretende acelerar os motores e incluir as aulas de Libras como disciplina obrigatória para todos os seus cursos de licenciatura e como optativa para os demais já em 2007. “Difícil é conseguir profissionais habilitados a dar aulas”, explica Kátia Bastos Machado, coordenadora do Núcleo de Educação da Ibirapuera.

Outra iniciativa no sentido de ampliar o debate sobre o atendimento ao aluno deficiente foi a criação da cadeira de educação inclusiva para os futuros professores. “Queremos formar docentes aptos a atuar de forma ampla, conscientes do papel da escola para com todos os seus alunos”, diz Kátia.

Em algumas instituições existem departamentos específicos para auxiliar quem tem necessidades especiais. É o caso da Universidade Cidade de São Paulo (Unicid), que desde 1999 mantém o Centro de Apoio Acadêmico ao Deficiente (Caad). O núcleo funciona no campus da instituição, no bairro do Tatuapé, e tem como principal objetivo ajudar na reabilitação e inserção social desses estudantes. Com uma equipe formada por nove profissionais, dos quais cinco cegos, o Caad oferece cursos gratuitos de computação e mobilidade para quem não enxerga. Os treinamentos, também abertos à população, são disputados. Para se ter uma idéia, 190 candidatos estão na fila para aprender a usar programas de informática como Virtual Vision e Dosvox, ambos com leitores de tela. Já as aulas de mobilidade são oferecidas num ambiente que reproduz áreas como quarto, sala, cozinha e lavanderia, a chamada “casa” do Caad. “Ensinamos os alunos cegos a varrer o chão e até a passar roupa”, explica Eduardo José Drezza, coordenador do Caad. “Eu mesmo treino essas pessoas para circular com independência dentro do campus”, diz. A Unicid tem matriculados hoje 23 deficientes visuais e 4 deficientes auditivos. Esses últimos são auxiliados por intérpretes de Libras desde a chegada à universidade. “O tradutor recebe o estudante no primeiro dia de aula e fica com ele até o final do curso”, explica Drezza.

A acessibilidade do campus é outra preocupação da Unicid. Para 2007, a escola quer ampliar as trilhas de acesso em piso de alto relevo, que podem chegar até a estação Carrão do metrô, nas proximidades do campus. “Temos rampas e banheiros adaptados para cadeirantes em todos os blocos, além de portas largas e sinalização em braile”, afirma Drezza. Outra meta para o próximo ano letivo é a colocação de semáforos sonoros na frente do prédio. “Já fizemos a solicitação à prefeitura”, diz.

A dedicação ao assunto não é menor na PUC-Minas. Lá foi criado, em março de 2005, o Núcleo de Apoio à Inclusão do Aluno com Necessidades Educacionais Especiais (NAI). O atendimento começa no vestibular, quando os candidatos podem informar caso precisem de algum auxílio para realizar as provas, como a impressão dos exames em braile, por exemplo. Depois, durante a matrícula, os aprovados respondem um questionário sobre eventuais necessidades pedagógicas diferenciadas. “Fazemos um contato pessoal com cada um e traçamos um plano de apoio”, explica Maria do Carmo Menicucci.

No início do semestre, professores e coordenadores de cursos são informados da chegada de novos portadores de deficiência nas salas de aula. “Providenciamos intérpretes de Libras e até monitoria se houver lacuna de conteúdos maltrabalhados no ensino médio”, diz Maria do Carmo. Entre as iniciativas recentes do NAI, estão ações como uma oficina de língua portuguesa para melhorar a redação dos surdos e o ensino de braile a um aluno que perdeu a visão aos poucos. Hoje, o projeto atende 148 estudantes da PUC-Minas, dos quais 36 surdos ou com alguma deficiência auditiva, 53 com limitações locomotoras e 59 cegos ou com algum problema de visão.

Além do suporte personalizado, as discussões geradas pelo núcleo renderam frutos como a criação de novas opções de graduação na PUC mineira. Oferecido pela primeira vez no vestibular de julho de 2006, o Curso Superior de Tecnologia em Tradução e Interpretação de Libras já tem 58 alunos matriculados. Na mesma filosofia de estímulo à inclusão, o Curso Superior de Tecnologia Assistiva (Libras e Braile) estreou no último processo seletivo, em novembro. O segredo do sucesso do NAI? A integração das atividades dentro da universidade e o apoio da comunidade acadêmica. “Não teríamos conseguido os mesmos resultados se não trabalhássemos em conjunto”, explica Maria do Carmo.

A boa notícia é que iniciativas semelhantes não param de se multiplicar. No último mês de outubro, foi a vez da Universidade Municipal de São Caetano do Sul (Imes) anunciar a criação de seu Núcleo de Apoio ao Discente com Deficiência Física. A idéia surgiu a partir do projeto de um professor. “Ele sugeriu que nós gravássemos em fitas cassetes os livros e apostilas dos cursos com deficientes visuais matriculados”, explica Joaquim Celso Freire Silva, pró-reitor comunitário e de extensão da Imes. A brigada do bem é formada por coordenadores, professores e estudantes, portadores ou não de deficiência. “O núcleo será a base para implantar ações na área”, diz. O primeiro passo será o treinamento dos funcionários para atender melhor os universitários com necessidades especiais, previsto para começar no início de 2007.

Outra característica comum às instituições de ensino superior abertas ao tema da inclusão é a vontade de atender bem a toda a comunidade. Na Faap, por exemplo, a acessibilidade não está restrita às salas de aula. “Temos o teatro, o museu. Precisamos estar abertos a todos os visitantes”, diz Américo Fialdini Júnior, diretor tesoureiro da Faap. Quem já assistiu a algum espetáculo no teatro instalado no campus da universidade em Higienópolis, na capital paulista, sabe que as quatro plataformas de acesso a deficientes com dificuldade de locomoção trabalham a todo vapor. Sempre com algum funcionário por perto para ajudar. Em seus quadros, a Faap tem três alunos e dois professores com algum tipo de deficiência. Os docentes trabalham na pós-graduação, sendo um cego e um paraplégico. Até o final de 2007, a Faap pretende lançar cursos livres voltados para pessoas que não enxergam. Os temas do novo serviço ainda não foram definidos.

O retorno para quem pratica a educação inclusiva não vem só no aumento do número de matrículas a cada ano. Quem investe em inclusão ganha ainda pela imagem de instituição socialmente responsável. “Não existe campanha de marketing mais eficiente do que o sucesso dos portadores de deficiência”, afirma Jorge Onoda, pró-reitor da Universidade Cruzeiro do Sul (Unicsul). Onoda é um entusiasta do bom desempenho dos estudantes com esse perfil. Um de seus maiores orgulhos nesse campo é o advogado Maurício da Silva Gomes, 33. Formado em 2002 na Unicsul, Gomes é cego. Hoje, faz mestrado em Direito na PUC-SP e trabalha num escritório de advocacia em São Paulo. Suas especialidades são Direito Trabalhista e Civil. “A universidade colocou à minha disposição todos os recursos de que precisei durante o curso”, conta Gomes. “Alunos como o Maurício são motivo suficiente para que todos os donos de universidades abram suas portas para os deficientes”, afirma Onoda. A Unicsul também pretende oferecer a disciplina de Libras a partir de 2007.

Secretária municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida de São Paulo, Mara Gabrilli comemora a mudança de atitude por parte de algumas instituições. Mas diz que ainda há muito a ser feito. “Não adianta construir rampas sem repensar a conduta. Existem muitas barreiras de atitude”, diz. Na secretaria, Mara já recebeu denúncias como a de uma estudante hostilizada depois de pedir a mudança da sala de aula do primeiro andar para o térreo, já que o prédio da universidade não tinha elevador. “Os próprios colegas a discriminaram por isso”, conta. Formada em Psicologia e Publicidade, Mara é tetraplégica desde 1994, quando sofreu um acidente de carro. De lá para cá, voltou a freqüentar uma instituição de ensino superior para fazer cursos de extensão em terceiro setor e negociação na Escola de Administração de Empresas da Fundação Getulio Vargas (FGV) em São Paulo. “Fui muito bem atendida”, diz. A julgar pelos bons exemplos citados ao longo desta reportagem, a secretária pode apostar que dias melhores virão para os universitários portadores de deficiência.

___________________________________________________

BARROS, Isabela. “Livre acesso”. In: Revista Ensino Superior, São Paulo. Disponível em: http://revistaensinosuperior.uol.com.br/textos.asp?codigo=11863. Acesso: em 19 set. 2010.